No dia dezenove de janeiro de 2024, uma significativa reunião de negociação aconteceu na prefeitura de Francisco Morato, reunindo representantes do Sinteframo e do governo municipal.
Durante o encontro, foram abordados temas cruciais para aprimorar a qualidade da educação em Francisco Morato, além de discutir a valorização dos profissionais.
As partes envolvidas expressaram seus pontos de vista, porém, não houve consenso em relação ao valor do reajuste proposto pela gestão.
A próxima etapa consistirá na apresentação e discussão da ata em uma reunião com a categoria, seguida pelo encaminhamento das decisões tomadas.
Abaixo segue texto e documentos da reunião:
Francisco Morato, 19 de janeiro de 2024
A Secretária de Educação, a Sra. Lélia Hartmann, começou a reunião discutindo sobre o fechamento de 2023. Citou que, neste ano de 2023, o recurso do FUNDEB caiu, em relação ao de 2022. A soma do repasse de todos os fundos (FUNDEB e QUESE) para 2024 caiu cerca de 22 milhões. A gestão concedeu reajustes significativos nos últimos 2 anos, porém os recursos recebidos não acompanharam os aumentos. Segundo a gestão, seu objetivo é garantir os direitos dos funcionários. O sindicato solicita acompanhar a folha de pagamento, constando cargos e funções.
A gestão apresenta a evolução da folha desde 2016:
FOLHA
PREFEITURA EDUCAÇÃO
| 2016 | R$ 124,7 milhões | R$ 71 milhões |
| 2017 | R$ 127,8 milhões | R$ 75,1 milhões |
| 2018 | R$ 140,9 milhões | R$ 83,5 milhões |
| 2019 | R$ 149,2 milhões | R$ 88,5 milhões |
| 2020 | R$ 158,1 milhões | R$ 90,4 milhões |
| 2021 | R$ 175,6 milhões | R$ 108,8 milhões |
| 2022 | R$ 195,2 milhões | R$ 123,9 milhões |
| 2023 | R$ 221,2 milhões | R$ 138,5 milhões |
Sobre o dissídio e a Lei do Piso, o sindicato solicita que a gestão garanta o repasse da Lei do Piso para o Magistério 2024. A proposta da Prefeitura de reajuste foi o Indice do INPC (3,71%), tendo por base o reajuste aplicado pelo governo Federal para os aposentados. O sindicato pleiteia e indica o uso do IPCA (4,62%) somado com o índice do piso Nacional que é de (3,62%), que totaliza 8,24% minimamente. Em discussão e com as justificativas apresentadas pelo sindicato, a Prefeitura irá efetivar o reajuste de dissídio pelo índice do IPCA (4,62%) que é o maior indice de inflação apresentado pelo governo, já para a folha de janeiro de 2024, não só para os funcionários da educação, como para toda a Prefeitura.
Sobre o HTPI, o sindicato solicita que a gestão garanta que os professores tenham as horas de HTPI, disponibilizando os especialistas de Arte e Educação Física em todas as salas de aulas e em todas as etapas e modalidades de ensino para o início das atividades do ano letivo. Garantindo assim o direito dos alunos terem aulas dessas disciplinas com especialistas e a qualidade de vida para os professores. A gestão afirma que irá garantir HTPI para todas as salas de aula, com professores de projeto contratados na Educação Infantil, e professores especialistas (Arte e Educação Física) no Ensino Fundamental. O sindicato levanta a questão de como será feito quando houver desistência de professor de projeto, se o professor em sala receberá em folga ou em pagamento, a gestão irá estudar esse caso.
Sobre o processo seletivo, o sindicato questiona o motivo da suspensão do Processo Seletivo de 2023. A administração justificou esta iniciativa tendo por base a informação de vazamento de caderno de provas antes da aplicação da mesma, bem como, questionamento do Ministério Público e de vários participantes do processo sobre a sua continuidade, a Secretaria de Educação determinou a abertura de sindicância e elaborou o boletim de ocorrência junto a delegacia de polícia do município para buscar o causador da suposta irregularidade do processo seletivo de 2023, para que os alunos não fiquem desassistidos a secretaria prorrogou o processo seletivo de 2022 por até 12 meses.
Nada a mais havendo a tratar, eu Stefane Barauna Mingnini_RG 52.311.984-7 digitei a presente ata que será lida e assinada por todos os presentes. Por parte da Prefeitura Municipal de Francisco Morato: Lélia Hartmann Torres_(Secretária de Educação), Maria Izabel Ryan e Silva (Secretária Adjunta de Educação), Dr. Júlio Cézar da Silva Catalani (Chefe de Gabinete), Tércio Marinho (Diretor de Gestão Administrativa) Sueli Santana Correia (Presidente do Sinteframo), Carlos Henrique da Silva Nascimento (representante do Conselho Fiscal) e Gisele Tavares de Arruda (secretária de finanças Sinteframo).
Baixe o documento da reunião com as assinaturas dos presentes através dos links:
https://drive.google.com/file/d/1Tbe8GfGqCQgkquSysrrmIDVZXjsFgz2e/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1UDn-NKCyHjU3AC3lwd8J3q6YWHXgTraW/view?usp=sharing
